2ª Turma do STF determina retirada de prova ilícita de inquérito

Relação de consumo. Fornecimento de energia elétrica. Vistoria unilateral. Alegada constatação de irregularidade. Cobrança retroativa de diferença de consumo.

Citação: nulidade só é declarada se réu fizer prova de que não recebeu notificação

Cumprimento da sentença. Adimplemento pelo devedor em 15 dias. Incidência de multa. Necessidade de cálculos aritméticos.

TRE-RO anula cassação de vereador por infidelidade

Justiça proíbe empresa de submeter funcionários a degustação de cigarros

Hospital terá que indenizar paciente

Exibição de documentos. Medida de instrução, determinada em ação revisional de contrato bancário, sem se tratar de ação cautelar exibitória. Alegada inexistência de documentos.

Embriaguez ao volante. Pedido de redução da pena e da prestação pecuniária alternativa.

Responsabilidade civil. Discriminação. Deficiente visual. Não comprovado.

Interesse de menor herdeiro de trabalhador falecido. Intervenção necessária do Ministério Público do Trabalho no processo.

Recurso remetido por fax de forma incompleta é tido como inexistente

Conselho Federal quer mudar lei para explicitar intimação pessoal do devedor

Juiz determina exclusão de página do Orkut que ofende cidadã

Locatário comercial tem direito de adaptar imóvel ao negócio

Locatário comercial.

JT considera depósito recursal efetuado por empresa diversa

OAB reage à declaração de secretário sobre migração de traficantes

Para OAB, Beltrame reconheceu que governo oferece tratamento diferente aos cidadãos.

TRT declara indisponibilidade de bens de empresa que não honrou acordos trabalhistas

Recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho em Minas para declarar a indisponibilidade de todos os bens das empresas executadas.

Abadía confessa crimes e pede benefício da delação premiada

Renan reitera que não renuncia